SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA

Resenha das matérias apreciadas durante a 
1ª Sessão Legislativa Ordinária
52ª Legislatura

(1º a 15 de dezembro de 2003)

I - PROJETOS APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	5
De iniciativa do Presidente da República	4
Total	9

Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2003 (nº 1.936/2003, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi.  
Sessão: 02.12.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2003 (nº 2.770/97, na Casa de origem), que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções de confiança na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.  
Sessão: 04.12.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2003 (nº 634/2003, na Casa de origem), que dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. 
Sessão: 09.12.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2003 (nº 2.552/2003, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. 
Sessão: 09.12.2003

Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 292, de 1999 (nº 1.555/2003, naquela Casa), que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. 
Sessão: 09.12.2003

Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 77, de 1995 (nº 1.290/95, naquela Casa), que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. 
Sessão: 10.12.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2003 (nº 7.209/2003, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC e altera dispositivos do Decreto nº 2.4602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
 Sessão:15.12.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2003 (nº 1.661/2003, na Casa de origem), que dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências.
Sessão:15.12.2003

Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2003 (nº 1.352/2003, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que altera o valor da pensão especial  concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7.559, de 19 de dezembro de 1986.
Sessão:15.12.2003

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	1
De iniciativa do Senado Federal	6
Total..............................................................7

Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, que altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que “dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids”, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites e os doentes com hepatites crônicas.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais) 
Sessão: 1º.12.2003

Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2001, tendo como primeiro signatário o Senador Ney Suassuna, que acrescenta § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
	Sessão: 03.12.2003	

Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2002, de autoria do Senador Edison Lobão, que dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de “Sommelier” e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 08.12.2003	

Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2003, de autoria do Senador José Jorge, que revoga o inciso VII do art. 38 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços e Infra-Estrutura)
Sessão: 09.12.2003

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002-Complementar (nº 183/2001-Complementar, na Casa de origem), que altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. 
Sessão: 09.12.2003
Sessão: 10.12.2003 (retificação)

Projeto de Lei do Senado nº 9, de 1999, de autoria do Senador Jefferson Peres, que estabelece regras de financiamento da política nacional de desenvolvimento regional e dá outras providências. 
Sessão: 11.12.2003

Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2003, de autoria do Senador Hélio Costa, que denomina “Deputado Raul Belém” o trecho da Rodovia BR-050, compreendido entre a divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, do Km “O” (Ponte Wagner Estelita Campos) até o Município de Uberlândia, em Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 11.12.2003

III - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	7
 Total	7

Projeto de Decreto Legislativo nº 488, de 2003 (nº 2.353/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Região de Visconde de Mauá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.  
(Decisão terminativa da Comissão de Educação) 
Sessão: 1º.12.2003		

Projeto de Decreto Legislativo nº 580, de 2003 (nº 2.683/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Arco Íris Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 1º.12.2003

Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003 (nº 40/2003, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Presidente da República, que modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 e o § 10 do art. 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de novembro de 1998, e dá outras providências.
Sessão: 11.12.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 702, de 2003 (nº 500/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2000.
 Sessão: 15.12.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 760, de 2003 (nº 682/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002, que modifica o Protocolo de Las Leñas, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 2.067, em 12 de novembro de 1996. 
Sessão: 15.12.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 761, de 2003 (nº 613/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Sessão: 15.12.2003

Projeto de Decreto Legislativo nº 762, de 2003 (nº 2.408/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto de Renda, Prevenir e Combater a Evasão Fiscal e sobre Matérias Aduaneiras, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em 20 de setembro de 2000.
Sessão: 15.12.2003

IV - MENSAGENS RELATIVAS A ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

De iniciativa do Presidente da República	3
Total..............................................................3

Mensagem nº 191, de 2002 (nº 499/2002, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Fausto Orlando Campello Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Costa do Marfim, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Mali. 
Sessão: 09.12.2003

Mensagem nº 244, de 2003 (nº 658/2003, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. 
Sessão: 10.12.2003

Mensagem nº 245, de 2003 (nº 660/2003, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. 
Sessão: 10.12.2003

V - MENSAGENS RELATIVAS A ESCOLHA DE AUTORIDADE

De iniciativa do Presidente da República	3
Total..............................................................3

Parecer nº 1.815, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, sobre a Mensagem nº 221, de 2003 (nº 583/2003, na origem), de 31 de outubro de 2003, pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Xavier Ferolla. 
Sessão: 09.12.2003

Parecer nº 1.836, de 2003, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 260, de 2003 (nº 673/2003, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo, para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Sessão: 10.12.2003

Parecer nº 1.845, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Luiz Otávio, sobre a Mensagem nº 246, de 2003 (nº 659/2003, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade. 
Sessão: 10.12.2003

VI - MATÉRIAS RETIRADAS PELO AUTOR

Do Senado Federal	2
Total	...2

Projeto de Decreto Legislativo nº 836, de 2003 (nº 2.651/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Família de Jataí a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
(Retirado, nos termos da Mensagem nº 663, de 2003, para cumprir decisão)
Sessão: 11.12.2003

Mensagem nº 3, de 2003 (nº 1.207/2002, na origem), através da qual o Presidente da República,  submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Vera Pedrosa Martins de Almeida, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República da Lituânia.
(retirada, nos termos da Mensagem nº 264, de 2003)
Sessão: 15.12.2003

VII - MATÉRIAS PREJUDICADAS

De iniciativa do  Senado Federal	3
Total	....3

Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2003-Complementar, de autoria do Senador Aloizio Mercadante,  que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. 
Sessão: 03.12.2003

Projeto de Resolução nº 75, de 2000, de autoria do Senador Roberto Freire, que altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamento de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União.
Sessão: 05.12.2003
	
Projeto de Resolução nº 78, de 2000, de iniciativa da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 426, de 2000, que altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamento de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União. 
Sessão: 05.12.2003

VIII - REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA

De iniciativa do  Senado Federal	1
Total	....1

Requerimento nº 1.566, de 2003, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando que seja criada uma Comissão Temporária Interna composta de 7 (sete) membros titulares, obedecida a proporcionalidade partidária, para que, no prazo de 365 dias, seja viabilizada a comemoração do centenário do Jornalista Roberto Marinho pelo Senado Federal. 
Sessão: 03.12.2003

IX - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	22
Total	22

Requerimento nº 1.543, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Vieira, ocorrido dia 30 de novembro último,  no Rio de Janeiro.
Sessão: 1º.12.2003

Requerimento nº 1.544, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Jornal do Commércio, de Manaus, pelo transcurso do seu centenário.
	Sessão: 1º.12.2003

Requerimento nº 1.545, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos atletas da Seleção de Vôlei do Brasil, pela conquista da Copa Mundial, realizada em Tóquio.
Sessão: 1º.12.2003
	
Requerimento nº 1.548, de 2003, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Waldimar Araújo, ocorrido dia 1º de dezembro do ano corrente, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
	Sessão: 02.12.2003	

Requerimento nº 1.549, de 2003, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando condolências à família do escritor e historiador rondoniense, Vitor Hugo, em razão de seu falecimento, ocorrido dia 1º de dezembro do ano corrente, no Estado do Rio de Janeiro.
Sessão: 02.12.2003	

Requerimento nº 1.556, de 2003, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando votos de congratulações ao jornalista Villas-Bôas Corrêa, pelo transcurso de seu aniversário de 80 anos.  
Sessão: 02.12.2003

Requerimento nº 1.559, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando Voto de Aplauso ao jornalista Villas Boas Corrêa, pelo seu 80ª aniversário.
Sessão: 03.12.2003

Requerimento nº 1.561, de 2003, de autoria da Senadora Roseana Sarney, solicitando Voto de Aplauso ao jornalista Villas Boas Corrêa por ocasião do transcurso de seus 80 anos de vida e 55 anos de profissão.

Sessão: 03.12.2003

Requerimento nº 1.577, de 2003, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de aplauso à atleta Daiane dos Santos.
	Sessão: 04.12.2003	

Requerimento nº 1.578, de 2003, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de aplauso à atleta Daniele Hypólito.
	Sessão: 04.12.2003

Requerimento nº 1.579, de 2003, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de aplauso ao Cruzeiro Esporte Clube.
	Sessão: 04.12.2003	

Requerimento nº 1.580, de 2003, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de aplauso à Seleção Brasileira de Vôlei.
	Sessão: 04.12.2003

Requerimento nº 1.584, de 2003, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando votos de congratulações à Federação do Comércio de Minas Gerais.
	Sessão: 04.12.2003

Requerimento nº 1.587, de 2003, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando Voto de Aplauso em homenagem à cidade de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, que comemorará 500 anos de historia, em 05 de janeiro de 2004.
	Sessão: 09.12.2003	

Requerimento nº 1.588, de 2003, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando Voto de Aplauso ao Sr. Charles Gauche pela conquista do Título de Campeão Brasileiro de Xadrez do ano de 2003, na cidade de Bento Gonçalves/RS.
Sessão: 09.12.2003

Requerimento nº 1.614, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Química Katiuscia de Souza e à equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas.
Sessão: 10.12.2003

Requerimento nº 1.615, de 2003, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando voto de congratulações à ATP - Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Alegre pelos 20 anos de sua fundação.
	Sessão: 10.12.2003

Requerimento nº 1.621, de 2003, de autoria do Senador Demóstenes Torres, de moção de apoio à Senadora Patrícia Saboya Gomes, Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, instituída para investigar as graves situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, tendo em vista que no dia 6 de novembro de 2003, presidindo uma das reuniões daquela Comissão, a Senadora foi vítima de atentado à sua dignidade quando, obrigada a utilizar as prerrogativas que lhe cabem, mandou prender o advogado,  Abadio Marques de Rezende, para que a ordem e a disciplina daquela Sessão pudessem ser mantidas.
	Sessão: 10.12.2003

Requerimento nº 1.696, de 2003, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, de Votos de Congratulações à Academia Brasileira de Letras, à Academia Bahiana de Letras e à escritora Zélia Gattai. 
Sessão: 15.12.2003

Requerimento nº 1.699, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de Voto de Aplauso ao jornal Tribuna da Imprensa, pela passagem dos cinqüenta e quatro anos de sua fundação.
	Sessão: 15.12.2003

	Requerimento nº 1.700, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de Voto de Aplauso ao enxadrista brasileiro Henrique Mecking, o Mequinho, pelo seu retorno à prática e à disputa de Xadrez, depois de significativas vitórias e de derrotar a doença. 
Sessão: 15.12.2003

Requerimento nº 1.701, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de Voto de Aplauso ao escritor amazonense Armando Andrade de Menezes, pelo lançamento de seu livro, O Velho Tude e Encontros com familiares e Amigos.
	Sessão: 15.12.2003

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS
(1º a 15 de dezembro de 2003)

Deliberativas ordinárias	11
Não deliberativas	02
Total		13

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 15 de dezembro de 2003)

Matérias aprovadas	30
I - Projetos aprovados e enviados à sanção	9
II - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	7
1 - Em decisão terminativa	.......................................................3
1.1 - Projeto de Lei do Senado	3
2 - Por decisão de Plenário........................................................4
2.1 - Do Senado Federal	2
2.2 – Da Câmara dos Deputados	2

III - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	7
1 - Concessões de telecomunicações	2
2 – Acordos Internacionais	4
3 – Proposta de Emenda à Constituição	1
IV – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	3
V – Escolha de Autoridades	3
VI – Criação de Comissão Temporária	1

Matérias enviadas ao arquivo	5
VII  - Matérias prejudicadas	3
VIII – Matérias retiradas pelos autores	2
Total de matérias apreciadas 	35

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 17 DE fevereiro a 15 de DEZEMBRO DE 2003

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 1ª sessão legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(17 de fevereiro a 15 de dezembro de 2003)

Deliberativas Ordinárias	119
Deliberativas Extraordinárias	2
Não Deliberativas	82
Reuniões	4
Especial	2

Total		209

Matérias aprovadas	1333
I – Medidas Provisórias aprovadas	55
1 – Aprovada, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	15
2 – aprovadas, convertidas em Projeto de Lei de Conversão pelo Senado, e enviadas à sanção	01
3 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	28
4 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	11
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	58
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	112
1 - Em decisão terminativa.......................	................................49
1.1 - Projeto de Lei do Senado Federal...............49
2 - Por decisão de Plenário........................................................63
2.1 - Do Senado Federal	38
2.2 – Da Câmara dos Deputados	15
2.3 – De Comissão Mista	10

IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	990
1 - Concessões de telecomunicações	935
2 - Acordos Internacionais	33
3 - Operações de crédito	20
4 – Criação de Grupo Parlamentar	1
5 – Proposta de Emenda à Constituição	1

V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	43
VI – Mensagens relativas à escolha de Autoridades	36
VII - Requerimento de informações sigilosas	4
VIII - Pareceres aprovados pelo Plenário	5
IX - Requerimentos de voto de aplauso, censura ou semelhante	24
X - Requerimentos de voto de Repúdio	1
XI – Criação de Comissão Temporária	4
XII – Requerimento de auditoria do Tribunal de Contas da União	1

Matérias enviadas ao arquivo	123
X – Matéria impugnada nos termos do art. 48, inciso XI, do Regimento Interno	1
XI - Matérias prejudicadas	32
XII - Matérias rejeitadas	45
XIII - Matérias retiradas pelos autores	45
Total de matérias apreciadas 	1456
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	33
Requerimentos de criação de cpi deferidos	6

 CorrespondênciaS expedidaS pela Secretaria-Geral da Mesa

Nº DO OFÍCIO	DESTINATÁRIO	ASSUNTO	
Of. S/Nº/SGM

	Senhor Marcelo Almeida da Silva – Rua Doutor Luiz Guimarães, 658, Casa 14 – Nova Iguaçu – Rio de Janeiro	Prestando solidariedade à população do referido município, em relação às enchentes ocorridas ultimamente.	
Of. Nº 331/2003 – SGM	Senhor Francisco Mesquita Neto – Presidente da Associação Nacional de Jornais – SCS – Quadra 2 – Ed. Oscar Niemeyer, 6º andar.	Informando o recebimento, em 30/06/2003, da correspondência datada de 23/06/2003; e que ainda não foi protocolado, na Secretaria do Conselho de Comunicação Social, nenhum pedido de renúncia de qualquer membro titular ou suplente do referido Colegiado. Quando isso ocorrer, de acordo com o disposto nos arts. 7º e 8º do Regimento Interno do mesmo Órgão, a vaga decorrente será preenchida da mesma forma que o foi a vaga ocupada pelo renunciante. 

	
Of. Nº 828/2003 - SGM 

	Senhor Francisco Mesquita Neto – Presidente da Associação Nacional de Jornais – SCS – Quadra 2 – Ed. Oscar Niemeyer, 6º andar.	Acusa o recebimento da Carta PRESI-55/2003, datada de 13/11/2003, de indicação do Doutor José Alberto Fogaça de Medeiros, para membro titular do Conselho de Comunicação Social, na eventual renúncia do titular Paulo Cabral de Araújo. 	
OF. Nº 831/2003 - SGM 

	Senhor Carlos Domingo Alzugaray – Presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas – ANER – Rua Deputado Lacerda Franco, 300 – Cj. 155 – Pinheiros – São Paulo.	Acusa recebimento, em 04/12/2003, da Carta indicando o Doutor Sidney Basile para membro Suplente do Conselho de Comunicação Social, em função da renúncia do Suplente Carlos Roberto Berlink.	
OF. Nº 2.322/2003 – PRES.

	Senhor Valmir Campelo – Presidente do Tribunal de Contas da União.	Com referência ao Aviso 2.459-GP/TCU, do dia 04/12/2003, encaminhando cópia do Of. de Diligência nº 1.599/2003/3ª SECEX, com a devida firma do destinatário.